...e o direito à sucessão aberta. Direito de Propriedade O Direito de propriedade está ... ...r ao direito social à moradia. O Código Civil define o propr... ...do os limites impostos na lei. Existem várias formas de aqui... ...lidades: Usucapião e Sucessão. Importante ressaltar que o co... ...o das Sucessões e a Usucapião. Direito das Sucessões: A morte é um fato jurídico qu... ...as que participávamos em vida. O Direito das Sucessões entra... ... falecidas aos seus herdeiros. A morte abre a sucessão e tra... ...os bens aos nossos sucessores. O inventário é necessário par... ...rcer o direito de propriedade. A Sucessão transmite a propri... ...lecida para os seus herdeiros. Usucapião – Forma de aquisição da propriedade. A usucapião é uma forma origi... ...poral que a lei determina. [i] Natureza da sentença: A sentença da ação de usucapi... ...s da aquisição pela usucapião. Assim, conclui-se que o que t... ...s requisitos previstos na lei. Sucessão x Usucapião: Qual entendimento do STJ? Aprendemos que, quando uma pe... ...ssa transmissão é formalizada. E o que acontece naquele caso... ...igo proprietário ou possuidor? A jurisprudência do STJ é pac... ...er oposição dos proprietários. Possibilidade da Usucapião em Imóvel objeto de Herança: Em análise de um caso concret... ...eitua o Direito das Sucessões. A requerente recorreu, porém,... ...entença foi mantida pelo TJSP. Inconformada interpôs recurso... ...ior Tribunal de Justiça – STJ. Julgamento do Recurso Especial... ...1.859 – SP – Entendimento STJ. O processo originou o Recurso... ...mprovado os requisitos legais. Destacou ainda que a ação aju... ...ra regular andamento do feito. Pamela Natasha Silva De Souza ... ...la Escola Paulista de Direito. Instagram @adv_pamelanatasha.souza